MP investiga acumulação de cargos de servidores em Major Izidoro e Jaramataia

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), através da Promotoria de Justiça de Major Izidoro, instaurou um inquérito civil para apurar eventual irregularidade na acumulação de cargos públicos nesta cidade, além do município de Jaramataia.

O MP-AL encaminhou aos dois municípios uma lista com nomes de servidores e determinou para que em 15 dias os gestores apresentem, se houver, declaração de não-acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, firmadas pelos funcionários públicos.

O órgão ministerial também pede a certidão do Chefe do Executivo ou do Secretário(a) de Administração, que ateste ou não a existência de funcionários públicos de seu respectivo quadro, exercendo ilegalmente mais de um cargo público, e, na eventualidade, as soluções tomadas.

As informações sobre este inquérito civil foram publicadas nesta quinta-feira (28), em edição do Diário Oficial do MP-AL. A portaria é assinada pelo promotor Guilherme Diamantaras de Figueiredo.

28/03/2019