Câmara pode derrubar isenção de vistos para estrangeiros

Líderes partidários da Câmara dos Deputados estudam derrubar decisão do presidente Jair Bolsonaro que permitiu a cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão visitarem o Brasil sem visto de entrada.

A ideia é votar nesta 3ª (26.mar.2018) ou 4ª feira a urgência para 1 projeto de decreto legislativo que revogaria o ato do militar. A articulação foi antecipada pelo Poder360 em reportagem publicada na última 6ª feira (22.mar).

O assunto é lateral. Não produzirá despesa extra no Orçamento. Mas será uma humilhação pública para o presidente da República se a Casa anular a decisão, diz o MSN.

O Poder360 consultou a posição dos 11 maiores partidos da Câmara em número de deputados. Desses, 2 (PT e PDT) são de oposição e votariam para derrubar a decisão de Bolsonaro.  O PSB é considerado independente. Os outros 8, em teoria, são aliados do governo e teriam de ser a favor do presidente, mas nesse grupo só o PSL está com Bolsonaro de maneira explícita. Os demais “vão consultar a bancada”. Ou seja, não descartam a possibilidade de impor uma derrota ao Planalto para dar 1 recado.

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Os líderes partidários que estão insatisfeitos com Bolsonaro acham que há 1 argumento ideal para derrubar a decisão: o princípio da reciprocidade que deve vigorar nas relações entre o Brasil e outros países. Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão não deram nem sinal de quando pode ser revogada a exigência de visto para cidadãos brasileiros –apesar de Bolsonaro estar estendendo o braço antes.

A aprovação do decreto não derrubaria automaticamente a medida assinada pelo presidente, já que o decreto legislativo ainda precisaria passar pelo crivo dos senadores. No entanto, a derrota seria 1 recado claríssimo sobre a dificuldade que o Palácio do Planalto enfrenta hoje dentro do Legislativo para montar uma base de apoio com cerca de 350 dos 513 deputados.

O mínimo necessário para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência é de 308 votos, mas o governo não pode se arriscar e tentar votar sem ter cerca de 350 deputados apalavrados a favor da mudança no sistema de aposentadorias.

26/03/2019